Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DETERMINA A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DA UPFMD.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 1980
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.292, de 28 de dezembro de 1987ALTERA OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA UPFMD, A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1988.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Transformado na Lei Nº1.669 de 09/12/1980.