Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Gabinete do Prefeito · Edição 2681
Gabinete do Prefeito · Edição 2681
Gabinete do Prefeito · Edição 2681
Gabinete do Prefeito · Edição 2664
Gabinete do Prefeito · Edição 2661
Gabinete do Prefeito · Edição 2659
Gabinete do Prefeito · Edição 2659
Gabinete do Prefeito · Edição 2659
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Gabinete do Prefeito · Edição 2658
Gabinete do Prefeito · Edição 2658
Gabinete do Prefeito · Edição 2658
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Gabinete do Prefeito · Edição 2658
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Gabinete do Prefeito · Edição 2658
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Gabinete do Prefeito · Edição 2645
Gabinete do Prefeito · Edição 2635
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Gabinete do Prefeito · Edição 2635
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h56 · Publicação mais recente da lista: 27/01/2020