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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2019

LEI Nº 4063, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4063, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

LEI Nº 4063, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dá denominação de Travessa Tio Otônio à uma Travessa sem nome, situada no Bairro Maria Orminda, na sede do Município.

A Câmara Municipal de Diamantina decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Travessa Tio Otônio uma Travessa sem nome, situada no Bairro Maria Orminda, na sede do Município, com 70 m (setenta metros) de comprimento por 4 m (quatro metros) de largura, conforme mapa da mesma em anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 14 de novembro de 2019.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2658, em 23 de dezembro de 2019. Código identificador A0973F31: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.