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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2019

LEI Nº 4059, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4059, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

LEI Nº 4059, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dá denominação de Rua Campo do Areião de Baixo a uma Rua sem nome, localizada no Bairro Maria Orminda, na sede do Município.

A Câmara Municipal de Diamantina decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Campo do Areião de Baixo uma Rua sem nome, medindo 250 m (duzentos e cinquenta metros) de comprimento por 4,5 m (quatro metros e meio) de largura, no Bairro Maria Orminda, na sede do Município, conforme mapa da mesma em anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 14 de novembro de 2019.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2658, em 23 de dezembro de 2019. Código identificador EAA09DCB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.