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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2019

LEI Nº 4061, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4061, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

LEI Nº 4061, DE 10DE OUTUBRO DE 2019.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO INFORMALMENTE DENOMINADO CONDOMÍNIO DAS BICAS E DE SUAS RUAS, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

A Câmara Municipal de Diamantina decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Bairro Vista da Serra o bairro informalmente denominado de Condomínio das Bicas, situado na sede do Município, ficando estabelecida a seguinte denominação para suas ruas identificadas por letras, conforme descrita nos Anexos I e II desta Lei:

I - Rua “B” - Rua das Jabuticabas;

II - Rua “C” - Rua das Mangueiras;

III - Rua “D” - Rua Flor de Liz;

IV - Rua “E” - Rua das Amoreiras;

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 10 de outubro de 2019.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2635, em 20 de novembro de 2019. Código identificador E21A4185: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.