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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de janeiro de 2020

LEI Nº 4.075, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.075, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

LEI Nº 4.075, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

Declara de utilidade pública o Instituto de Capoeira e Atenção às pessoas (ICAP).

A Câmara Municipal de Diamantina decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, o Instituto de Capoeira e Atenção às Pessoas (ICAP), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 30.301.999/0001-70, localizada na sede do Município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 20 de janeiro de 2020.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2681, em 27 de janeiro de 2020. Código identificador 714EA089: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.