Legislação municipal · Curvelo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Curvelo no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1897
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1896
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1896
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1896
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1896
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1896
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1896
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1894
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1894
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1894
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1894
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1889
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1884
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1884
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1873
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1873
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1873
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1873
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1873
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1873
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1873
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1873
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1873
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1866
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1863
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 18h19 · Publicação mais recente da lista: 16/12/2016