PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 15 de dezembro de 2016
LEI Nº 3.161, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.161, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA PARA TODOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Vida para Todos, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 17.214.104/0001-00, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 7.148, fls. 194/200 do Livro A nº 60/61, de 31 de agosto de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 14 de dezembro de 2016.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito