Legislação municipal · Chapada Gaúcha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL REFERENTE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA NO DIA QUE MENCIONA."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO URBANA NA ÁREA QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA."
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO MARIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG AS CAVALGADAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, DISTRITOS E COMUNIDADES LOCAIS, EM DIREÇÃO AOS FESTEJOS DE SANTA CRUZ."
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 077/97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.057, DE 06 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, PARA ATUALIZAR O INDEXADOR DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). "
“CONCEDE PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MÉRITO A SERVIDOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 909/2021, E REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL O IMÓVEL DOADO AO ROTARY CLUB DE CHAPADA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA A EMENTA, O ART. 1º, O ART. 2° Е ACRESCENTA O ARTIGO 3-A À LEI MUNICIPAL N° 637, DE 20 DE JUNHO DE 2013, PARA AMPLIAR A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS - ITBI PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS ASSENTAMENTOS PARA TERRA I, PARA TERRA II, SERRA DAS ARARAS E VALPARAÍSO IL E PARAÍSO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PROMOVE ADEQUAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.116/2025 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
"ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, MEDIANTE APORTES FINANCEIROS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE E DO TRANSPORTE COLETIVO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRISES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.116/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.116/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.116/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG; DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES, LINHAS DE ATENDIMENTO, CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E PRIORIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO, ISENÇÕES FISCAIS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.135/2026, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre prorrogação de prazo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h20 · Norma mais recente da lista: 27/10/2026