Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.135/2026, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2026
Autoria: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.135, de 10 de julho de 2026"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1.116/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera exclusivamente o art. 2º da Lei Municipal nº 1.135/2026, modificando a forma de cobertura do crédito adicional especial destinado à Agrochapada.