Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG AS CAVALGADAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, DISTRITOS E COMUNIDADES LOCAIS, EM DIREÇÃO AOS FESTEJOS DE SANTA CRUZ."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2026
Autores: Clailson Chaves, Jamerson Macedo, Jazilma Gonçalves, Pascoal Durães
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Reconhece as cavalgadas realizadas no Município, distritos e comunidades locais, em direção aos Festejos de Santa Cruz, como patrimônio cultural imaterial municipal. Prevê medidas de reconhecimento, promoção, proteção, valorização e registro do bem cultural. Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos, convênios e parcerias para promoção e preservação da manifestação cultural. Prevê regulamentação pelo Poder Executivo e utilização de dotações orçamentárias próprias.