Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO URBANA NA ÁREA QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2026
Autoria: Vicente Almeida
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização urbana da área denominada “Nova Esperança”