Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.116/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2026
Autoria: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza crédito adicional especial de R$ 95.376,72, com recursos provenientes da anulação de dotações originalmente destinadas às respectivas emendas. Acrescenta ao PPA 2026/2029 quatro ações: 6039 — manutenção do sistema de água da comunidade de Sumidouro; 6040 — melhoria da iluminação pública da comunidade quilombola da Prata; 6041 — manutenção do sistema de abastecimento de água da comunidade de Quatis; e 6042 — manutenção do sistema de água da comunidade de Sumidouro. Autoriza, ainda, adequações nos anexos da LDO 2026, da LOA 2026 e no Quadro de Detalhamento da Despesa.