Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PROMOVE ADEQUAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.116/2025 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2026
Autoria: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
Lei Ordinária nº 1.116, de 30 de dezembro de 2025“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 66.000,00, sendo R$ 20.000,00 referentes à Emenda Individual nº 46, R$ 23.000,00 à Emenda nº 48 e R$ 23.000,00 à Emenda nº 49.