Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1145
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1145
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1145
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1145
Gabinete do Prefeito · Edição 1144
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1085
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1085
Gabinete do Prefeito · Edição 1050
Gabinete do Prefeito · Edição 1041
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1035
Gabinete do Prefeito · Edição 1030
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1025
Gabinete do Prefeito · Edição 1010
Gabinete do Prefeito · Edição 1010
Gabinete do Prefeito · Edição 1005
Gabinete do Prefeito · Edição 1005
Gabinete do Prefeito · Edição 1005
Gabinete do Prefeito · Edição 1005
Gabinete do Prefeito · Edição 1005
Gabinete do Prefeito · Edição 1005
Gabinete do Prefeito · Edição 0953
Gabinete do Prefeito · Edição 0898
Gabinete do Prefeito · Edição 0898
Gabinete do Prefeito · Edição 0898
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 22h31 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2013