Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1204
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1204
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Gabinete do Prefeito · Edição 1197
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1193
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1190
Gabinete do Prefeito · Edição 1172
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Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1169
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Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1164
Gabinete do Prefeito · Edição 1157
Gabinete do Prefeito · Edição 1155
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Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1153
Gabinete do Prefeito · Edição 1148
Gabinete do Prefeito · Edição 1148
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Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1145
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1145
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h31 · Publicação mais recente da lista: 19/03/2014