Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1273
Gabinete do Prefeito · Edição 1273
Gabinete do Prefeito · Edição 1273
Gabinete do Prefeito · Edição 1273
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1258
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1258
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1258
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Gabinete do Prefeito · Edição 1253
Gabinete do Prefeito · Edição 1253
Gabinete do Prefeito · Edição 1253
Gabinete do Prefeito · Edição 1253
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1247
Gabinete do Prefeito · Edição 1232
Gabinete do Prefeito · Edição 1232
Gabinete do Prefeito · Edição 1232
Gabinete do Prefeito · Edição 1232
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1227
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1227
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1227
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1223
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1223
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1223
Gabinete do Prefeito · Edição 1210
Gabinete do Prefeito · Edição 1210
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h19 · Publicação mais recente da lista: 30/06/2014