Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1394
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1394
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1394
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1394
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1394
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1394
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1394
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1394
Gabinete do Prefeito · Edição 1378
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1376
Gabinete do Prefeito · Edição 1374
Gabinete do Prefeito · Edição 1374
Gabinete do Prefeito · Edição 1374
Gabinete do Prefeito · Edição 1374
Gabinete do Prefeito · Edição 1374
Gabinete do Prefeito · Edição 1374
Gabinete do Prefeito · Edição 1368
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1334
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1317
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1307
Gabinete do Prefeito · Edição 1305
Gabinete do Prefeito · Edição 1305
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1302
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1296
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1296
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h39 · Publicação mais recente da lista: 16/12/2014