Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · 16 de dezembro de 2014
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 707, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 707, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Cria a Semana Municipal do Turismo em Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Semana Municipal do Turismo no âmbito do Município de Cachoeira Dourada/MG, a qual passará a constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º A Semana Municipal do Turismo transcorrerá anualmente, na primeira semana de Março.
Art. 3º O objetivo da Semana Municipal do Turismo é sensibilizar e conscientizar a comunidade para a importância do Turismo observando-se os pilares da sustentabilidade social, econômico, ambiental, cultural e político.
Art. 4º O Município proporcionará a participação das Secretarias Municipais em conjunto com outras entidades interessadas em apoiar as atividades programadas para o evento.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada-MG, em 09 de dezembro de 2014.
VALDO CÉZAR FERREIRA RAMOS – PSDB
Presidente
SONEIR TEODORO DA SILVA - PTB
1º Secretário