Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1465
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1465
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1465
Gabinete do Prefeito · Edição 1464
Gabinete do Prefeito · Edição 1464
Gabinete do Prefeito · Edição 1464
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1423
Gabinete do Prefeito · Edição 1417
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1417
Gabinete do Prefeito · Edição 1411
Gabinete do Prefeito · Edição 1407
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1406
Gabinete do Prefeito · Edição 1399
Gabinete do Prefeito · Edição 1399
Gabinete do Prefeito · Edição 1399
Gabinete do Prefeito · Edição 1399
Gabinete do Prefeito · Edição 1399
Gabinete do Prefeito · Edição 1399
Gabinete do Prefeito · Edição 1399
Gabinete do Prefeito · Edição 1399
Gabinete do Prefeito · Edição 1399
Gabinete do Prefeito · Edição 1399
Gabinete do Prefeito · Edição 1399
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1396
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1396
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h16 · Publicação mais recente da lista: 30/03/2015