Legislação municipal · Cachoeira Dourada (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira Dourada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1649
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1641
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1634
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1634
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1634
Gabinete do Prefeito · Edição 1634
Gabinete do Prefeito · Edição 1634
Gabinete do Prefeito · Edição 1634
Gabinete do Prefeito · Edição 1626
Gabinete do Prefeito · Edição 1620
Gabinete do Prefeito · Edição 1620
Gabinete do Prefeito · Edição 1617
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1601
Gabinete do Prefeito · Edição 1564
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1555
Gabinete do Prefeito · Edição 1550
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1540
Gabinete do Prefeito · Edição 1523
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1521
Gabinete do Prefeito · Edição 1495
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1487
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1475
Gabinete do Prefeito · Edição 1474
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada · Edição 1473
Gabinete do Prefeito · Edição 1471
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h24 · Publicação mais recente da lista: 22/12/2015