Legislação municipal · Cachoeira de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira de Minas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4080
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4080
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4080
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4071
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4061
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4061
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4061
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4040
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4038
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4038
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Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4033
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Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4026
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4006
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 3998
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Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 3979
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Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 3966
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Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 3961
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Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 3918
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h31 · Publicação mais recente da lista: 07/08/2025