Legislação municipal · Cachoeira de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira de Minas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4392
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Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4383
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Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4376
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4375
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4363
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Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4355
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Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4351
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Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4344
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4309
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Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4306
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4301
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4264
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4237
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4231
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 22h16 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026