Legislação municipal · Cachoeira de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cachoeira de Minas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4231
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4231
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4231
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4201
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4201
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4201
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4183
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4178
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4169
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4169
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4169
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Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4147
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4131
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4128
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Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4121
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Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4117
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4117
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4104
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4091
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4087
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4087
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Edição 4080
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h08 · Publicação mais recente da lista: 12/03/2026