Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · 11 de dezembro de 2025
LEI MUNCIPAL NR. 2.941, DE 09/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS
LEI MUNCIPAL NR. 2.941, DE 09/12/2025.
Dispõe sobre a criação de vagas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais, aprova e a Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Administração Municipal, as vagas definidas nesta Lei.
Art. 2º - Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de DIRETOR ESCOLAR III, de provimento em comissão, com vencimentos, atribuições e requisitos previstos em legislação municipal vigente.
Art. 3º - Ficam criadas 03 (três) vagas para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE, de provimento efetivo, a serem incluídas no Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos, atribuições e requisitos previstos em legislação municipal vigente.
Art. 4º - Ficam criadas, no âmbito da equipe de apoio da unidade escolar, de provimento efetivo, as seguintes vagas, com vencimentos, atribuições e requisitos previstos em legislação municipal vigente:
I – 01 (uma) vaga de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR;
II – 03 (três) vagas de SERVENTE ESCOLAR;
III – 01 (uma) vaga de SERVIÇOS GERAIS;
V – 01 (uma) vaga de NUTRICIONISTA;
VI – 03 (três) vagas de MONITOR DE CRECHE.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da dotação orçamentária própria.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeira de Minas/MG, 09 de dezembro de 2025.
MARISTELA COSTA E BUSTAMANTE
Prefeita Municipal de Cachoeira de Minas/MG