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Congresso

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · 14 de outubro de 2025

LEI MUNICIPAL NR. 2.928, DE 07/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS

LEI MUNICIPAL NR. 2.928, DE 07/10/2025

Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e a Chefe do Poder Executivo Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga de Auxiliar de Secretaria Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeira de Minas/MG, 07 de outubro de 2.025.

MARISTELA COSTA E BUSTAMANTE

Prefeita Municipal de Cachoeira de Minas/MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4128, em 14 de outubro de 2025. Código identificador B9F2AE3B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.