Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · 14 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL NR. 2.928, DE 07/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS
LEI MUNICIPAL NR. 2.928, DE 07/10/2025
Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e a Chefe do Poder Executivo Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga de Auxiliar de Secretaria Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeira de Minas/MG, 07 de outubro de 2.025.
MARISTELA COSTA E BUSTAMANTE
Prefeita Municipal de Cachoeira de Minas/MG