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Congresso

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · 28 de janeiro de 2026

LEI MUNICIPAL NR. 2.946, DE 26 DE JANEIRO DE 2.026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS

LEI MUNICIPAL NR. 2.946, DE 26 DE JANEIRO DE 2.026.

Altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 2.901/2025 que dispõe sobre a Reorganização e a Estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Cachoeira de Minas e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e a Chefe do Poder Executivo Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam alterados partes dos Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 2.901/2025.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeira de Minas, MG, 26 de janeiro de 2.026.

MARISTELA COSTA E BUSTAMANTE

Prefeita Municipal de Cachoeira de Minas/MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4201, em 28 de janeiro de 2026. Código identificador EE61813B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.