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Congresso

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · 30 de outubro de 2026

LEI MUNICIPAL NR. 2.988, DE 27/10/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS

LEI MUNICIPAL NR. 2.988, DE 27/10/2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e a Chefe do Poder Executivo Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesas e demais anexos contendo os programas de governo da Lei Municipal nº 2.932/2025 – Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2026 / 2029, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeira de Minas, 27 de outubro de 2.026.

MARISTELA COSTA E BUSTAMANTE

Prefeita Municipal de Cachoeira de Minas/MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4392, em 30 de outubro de 2026. Código identificador A614E86C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.