Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · 30 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL NR. 2.988, DE 27/10/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS
LEI MUNICIPAL NR. 2.988, DE 27/10/2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e a Chefe do Poder Executivo Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesas e demais anexos contendo os programas de governo da Lei Municipal nº 2.932/2025 – Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2026 / 2029, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeira de Minas, 27 de outubro de 2.026.
MARISTELA COSTA E BUSTAMANTE
Prefeita Municipal de Cachoeira de Minas/MG