Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · 24 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL NR. 2.905, DE 15/04/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS
LEI MUNICIPAL NR. 2.905, DE 15/04/2025
Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Festividades do Município de Cachoeira de Minas, da "Feira da Saúde" e do "Dia do Desbravador", e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL MANTEVE E EU PROMULGO, NOS TERMOS DO INCISO IV ARTIGO 41, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.905, DE 15 DE ABRIL DE 2025:
Art. 1.º - ...
Art. 2.º - A "Feira da Saúde" promoverá a conscientização da população sobre cuidados com a saúde, bem-estar e qualidade de vida, oferecendo serviços como:
I - Aferição de pressão arterial;
II - Testes de glicemia;
III - Orientações sobre prevenção de doenças;
IV - Ações educativas em saúde mental.
V- Orientações sobre estilo de vida saudável.
Art. 3.º - O "Dia do Desbravador" será celebrado com atividades e eventos organizados pelo movimento dos Desbravadores, com apoio das escolas, igrejas, entidades civis e outros parceiros interessados, com o objetivo de valorizar o trabalho desses jovens em atividades comunitárias, educacionais e de voluntariado.
Art. 4.º - O Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, regulamentará a presente Lei, organizando a logística, os eventos e as campanhas relacionadas à "Feira da Saúde" e ao "Dia do Desbravador".
Art. 5.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, e poderão ser suplementadas, se necessário, para garantir a realização dos eventos.
Art. 6.º - ...
Sala das Sessões, 15 de abril de 2025.
VER. JOSÉ ANDERSON DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas-MG
LEI N.º 2.905/2025
Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Festividades do Município de Cachoeira de Minas, da "Feira da Saúde" e do "Dia do Desbravador", e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - Ficam incluídos no Calendário Oficial de Festividades do Município de Cachoeira de Minas – Lei Municipal nº 2.780/2022, os seguintes eventos anuais:
I - "Feira da Saúde", a ser realizada no dia 3º domingo de maio de cada ano, com o objetivo de promover ações de conscientização e cuidados com a saúde da população, por meio de serviços e atividades de prevenção, orientação e atendimento médico.
II - "Dia do Desbravador", a ser comemorado no dia 3º domingo de agosto de cada ano, em reconhecimento à importância do movimento dos Desbravadores, destacando o trabalho realizado por jovens na promoção de valores de cidadania, solidariedade e compromisso social.
Art. 2.º - Vetado.
Art. 3.º - Vetado.
Art. 4.º - Vetado.
Art. 5.º - Vetado.
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2025.
VER. JOSÉ ANDERSON DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas-MG