Legislação municipal · Nova Olinda (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Olinda no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2391
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2364
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2286
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2163
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h00 · Publicação mais recente da lista: 20/02/2020