GABINETE DO PREFEITO · 20 de fevereiro de 2020
LEI Nº 858/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 858/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, SR. ITALO BRITO ALENCAR ALVES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE APROVOU, E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado, no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nova Olinda, os seguintes cargos de provimento em comissão:
CARGO
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Coordenador Pedagógico A
02
Art. 19, § 1º Lei 574/2009
R$ 2.300,00
Lei 830/2019
Coordenador Pedagógico B
02
Art. 19, § 1º Lei 574/2009
R$ 2.000,00
Lei 830/2019
Coordenador Pedagógico C
02
Art. 19, § 1º Lei 574/2009
R$ 1.800,00
Lei 830/2019
Parágrafo único. Os cargos acima elencados constantes da lei 848/2019 tem suas atribuições definidas em seu Anexo I.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal