GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2019
LEI Nº 837/2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 837/2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, Sr. ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA CE APROVOU, E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado, no quadro de pessoal da Secretaria de Urbanismo e Obras do Município de Nova Olinda - CE, o seguinte cargo de provimento efetivo:
CARGO
NÚMERO DE VAGAS
CARGA-HORÁRIA
VENCIMENTO BASE
Fiscal de Trânsito
1
40H
R$ 998,00
Art. 2º Fica criado, no quadro de pessoal da Secretaria de Educação de Educação Básica do Município de Nova Olinda - CE, o seguinte cargo de provimento efetivo:
CARGO
NÚMERO DE VAGAS
CARGA-HORÁRIA
Professor de Educação Infantil
3
20H
R$ 1.283,15
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA CE, EM 28 DE JUNHO DE 2019.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal