Legislação municipal · Nova Olinda (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2145
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2116
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2085
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2073
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2064
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2059
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2043
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2021
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1938
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h27 · Publicação mais recente da lista: 11/03/2019