Legislação municipal · Nova Olinda (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Nova Olinda no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1789
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1789
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1783
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1769
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1726
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1726
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1711
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1711
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1709
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1709
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1697
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1692
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1685
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1666
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1657
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1657
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1644
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1640
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1637
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1614
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1614
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1571
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1571
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h24 · Publicação mais recente da lista: 02/10/2017
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026