GABINETE DO PREFEITO · 6 de março de 2017
LEI Nº 777/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 777/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017
ALTERA AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 549/2007 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. Esta Lei altera as Tabelas Salariais constantes dos Anexos IV e V da Lei Nº 549 de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Art. 2º. A Tabela Salarial constante do Anexo IV da Lei nº 549 de 11 de dezembro de 2.007 passa a vigorar conforme o Anexo I, parte integrante desta Lei, com reajuste linear de 8,00%(oito por cento).
Art. 3º. As gratificações ou representações atribuídas aos cargos comissionados do magistério Municipal são as especificadas no Anexo II, parte integrante desta Lei, com reajuste de 8,00%(oito por cento).
Art. 4º. Os vencimentos dos profissionais com contrato temporário para vigorar no ano de 2017 ficam estabelecidos em:
R$ 784,08 (setecentos e quatro reais e oito centavos), para os profissionais com atuação nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil.
R$ 855,36 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), para os profissionais com atuação nos anos finais do ensino fundamental.
Art. 5º. Revogando-se as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, com os efeitos financeiros retroagindo a primeiro de janeiro de 2017.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 03 DE MARÇO DE 2017.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Anexo I a que se refere o artigo 2º da Lei nº 777 de 03 de março de 2017
“Anexo IV a que se refere a Lei 549/2007 de 11 de dezembro de 2.007”.
TABELA SALARIAL
Carga Horária: 20 horas semanais
CARGO
CLASSE
REFERÊNCIA
VENCIMENTO (R$)
PROFESSOR
DE EDUCAÇAO
BÁSICA
PEB I
1
1.153,25
2
1.182,08
3
1.211,63
4
1.241,92
PEB II
5
1.268,55
6
1.300,26
7
1.332,77
8
1.366,09
9
1.400,24
10
1.435,24
11
1.471,12
12
1.507,90
13
1.545,60
14
1.584,24
Anexo II a que se refere o artigo 3º da Lei nº 777 de 03 de março de 2017
“Anexo V, a que se refere o Art. 9º da Lei nº 549/2007 de 11 de dezembro de 2.007”.
Estrutura Nominal dos Cargos de Direção e Assessoramento
CATEGORIA
FUNCIONAL
CARGO COMISSIONADO
QTDE
REMUNERAÇÃO
VENCIMENTO
GRATIF.
DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO
SUPEIROR - DAS
Diretor Administ. A
4
A remuneração correspondente ao cargo de provimento efetivo ou o salário da referência 5 da Classe PEB II, respectivamente, para detentores e não detentores de cargo efetivo, respeitado a proporcionalidade da jornada de trabalho.
914,76
Diretor Administ. B
4
718,74
Diretor Administ. C
2
522,72
Coorden. Pedag. A
12
731,81
Coorden. Pedag. B
10
522,72
Coorden. Pedag. C
3
339,77
Coorden. Gestão
4
365,90
Assess. Pedagógico
9
784,08
Supervisor Escolar
3
418,18
Secretária Escolar
9
392,04
Nível
Tamanho da Escola
C
De 100 a 199 alunos
B
De 200 a 499 alunos
A
Maior ou igual a 500 alunos