Legislação municipal · Nova Olinda (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Olinda no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1938
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1938
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1925
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1925
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1909
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1903
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1891
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1891
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1859
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1840
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1827
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1827
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1827
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1827
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1827
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1813
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1810
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1810
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1810
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1789
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1789
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h20 · Publicação mais recente da lista: 08/05/2018