GABINETE DO PREFEITO · 15 de janeiro de 2018
LEI Nº 808/2018, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 808/2018, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
ALTERA A LEI Nº 775/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Altera o Art. 1º, da Lei 775/2017, de 21 de fevereiro de 2017, que terá a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica autorizado ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde repassar a quantia de R$ 18.252,00 (Dezoito mil, duzentos e cinquenta e dois reais), a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias a título de incentivo adicional, utilizando como fonte dos recursos o Fundo Nacional de Saúde do Programa Agente Comunitário de Saúde (PACS).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 12 DE JANEIRO DE 2018.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal