GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2018
LEI Nº 812/2018 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 812/2018 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 549/2007 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Esta Lei altera a Tabela Salarial constante dos Anexos IV e V da Lei Nº 549 de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Art. 2º. A Tabela Salarial constante do Anexo IV da Lei nº 549 de 11 de dezembro de 2.007 passa a vigorar conforme o Anexo I, parte integrante desta Lei, com reajuste linear de 6,81 %(seis vírgula oitenta e um por cento).
Art. 3º. As gratificações ou representações atribuídas aos cargos comissionados do magistério Municipal são as especificadas no Anexo II, parte integrante desta Lei, tendo sido reajustadas em 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento).
Art. 4º. Os vencimentos dos profissionais com contrato temporário para vigorar no ano de 2018 ficam estabelecidos em:
R$ 837,48 (oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), para os profissionais com atuação nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil.
R$ 913,61 (novecentos e treze reais e sessenta e um centavos), para os profissionais com atuação nos anos finais do ensino fundamental.
Art. 5º. Revogando-se as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, com os efeitos financeiros retroagindo a primeiro de janeiro de 2018.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 26 DE MARÇO DE 2018.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Anexo I a que se refere o artigo 2º da Lei nº 812/2018 de 26 de março de 2018
“Anexo IV a que se refere a Lei 549/2007 de 11 de dezembro de 2007”.
TABELA SALARIAL
Carga Horária: 20 horas semanais
CARGO
CLASSE
REFERÊNCIA
VENCIMENTO (R$)
PROFESSOR
DE EDUCAÇAO
BÁSICA
PEB I
1
1.231,79
2
1.262,58
3
1.294,15
4
1.326,50
PEB II
5
1.354,94
6
1.388,81
7
1.423,53
8
1.459,12
9
1.495,60
10
1.532,99
11
1.571,31
12
1.610,60
13
1.650,86
14
1.692,13
Anexo II a que se refere o artigo 3º da Lei nº 812/2018 de 26 de março de 2018
“Anexo V, a que se refere o Art. 9º da Lei nº 549/2007 de 11 de dezembro de 2007”.
ESTRUTURA NOMINAL DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO.
CATEGORIA
FUNCIONAL
CARGO COMISSIONADO
QTDE
REMUNERAÇÃO
VENCIMENTO
GRATIF.
DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO
SUPEIROR - DAS
Diretor Administ. A
4
A remuneração correspondente ao cargo de provimento efetivo ou o salário da referência 5 da Classe PEB II, respectivamente, para detentores e não detentores de cargo efetivo, respeitado a proporcionalidade da jornada de trabalho.
977,06
Diretor Administ. B
6
767,69
Diretor Administ. C
2
558,32
Coorden. Pedag. A
15
781,65
Coorden. Pedag. B
12
558,32
Coorden. Pedag. C
3
362,91
Coorden. Gestão
5
390,82
Assess. Pedagógico
11
837,48
Supervisor Escolar
6
446,66
Secretária Escolar
9
418,74
Nível
Tamanho da Escola
C
De 100 a 199 alunos
B
De 200 a 499 alunos
A
Maior ou igual a 500 alunos