Legislação municipal · Nova Olinda (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Nova Olinda no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4085
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4077
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4077
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4051
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4001
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4001
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4001
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4001
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA · Edição 3978
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3977
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3973
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3960
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3958
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3958
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3958
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3958
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3937
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3937
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3936
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3936
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3936
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 09h41 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026