GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2026
LEI Nº 1.057/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.057/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026.
Acrescenta o art. 81-A à Lei Municipal nº 964, de 23 de outubro de 2023, para denominar logradouro público no Bairro Vila Alta, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – A Lei Municipal nº 964, de 23 de outubro de 2023, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 81-A, inserido imediatamente após o art. 81, no bloco referente ao Bairro Vila Alta:
Art. 81-A – Fica denominada de Rua Antonio Bezerra da Silva (Antonio Vaqueiro) a via pública localizada no Bairro Vila Alta, com início e fim nas coordenadas geográficas -7.080941, -39.682436 a -7.079493, -39.682891.
Art. 2º – Nos termos do art. 142 da Lei nº 964/2023, passa a integrar o Anexo Único o histórico biográfico do homenageado nos seguintes termos:
Bairro Vila Alta
Rua Antonio Bezerra da Silva (Antonio Vaqueiro)
Antonio Bezerra da Silva, conhecido carinhosamente como Antonio Vaqueiro, nasceu em 14 de fevereiro de 1939, em Santana do Cariri. Criado pela mãe, Eliza Maria da Conceição, desde cedo dedicou-se à agricultura e à lida com o gado, ofício que lhe rendeu o apelido pelo qual se tornou querido por todos. Casou-se com Maria Pereira da Silva, com quem teve 14 filhos e 83 netos. Homem íntegro, trabalhador e de muita fé, faleceu em 27 de abril de 2024, aos 85 anos, em Nova Olinda, deixando o legado de um vaqueiro de coração gigante, símbolo de humildade e alegria.
Art. 3º – O Poder Executivo Municipal está autorizado a mandar confeccionar e instalar a placa do logradouro denominado por esta Lei, com recursos públicos e/ou mediante parcerias público-privadas, nos termos do art. 143 da Lei nº 964/2023.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, 24 DE JUNHO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal