Legislação municipal · Nova Olinda (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Olinda no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1565
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1558
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1543
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1524
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1518
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1500
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1476
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1475
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1475
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1475
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1468
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1468
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1460
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h14 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2016