GABINETE DO PREFEITO · 9 de agosto de 2016
LEI Nº 766/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 766/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Olinda e adota outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, Elizio Manoel Galdino, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 3º da Lei nº 647/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. A Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal do Município de Nova Olinda, compor-se-á dos seguintes órgãos, diretamente subordinados ao Prefeito:
I – Procuradoria Geral do Município;
II – Controladoria Geral do Município;
III – Gabinete do Prefeito;
IV – Gabinete do Vice-Prefeito;
V – Ouvidoria Geral do Município;
VI – Regime Próprio de Previdência Social;
VII – Secretaria de Administração;
VIII – Secretaria de Assistência Social;
IX – Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo;
X – Secretaria de Desenvolvimento Rural;
XI – Secretaria de Educação Básica;
XII – Secretaria de Finanças;
XIII – Secretaria do Meio Ambiente;
XIV – Secretaria de Saúde;
XV – Secretaria de Serviços Públicos;
XVI – Secretaria de Urbanismo e Obras.
Parágrafo único. São considerados Agentes políticos os secretários municipais e os titulares dos órgãos”.
Art. 2º. Ao art. 8º da Lei nº 647/2011, é dada a seguinte redação:
“Art. 8º. A Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Nova Olinda – SECULT, tem por finalidade formular e desenvolver políticas culturais, esportivas e turísticas, articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais, públicas ou privadas para desenvolver projetos em parceria”.
Art. 3º. O art. 9º da Lei nº 647/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º. A Secretaria de Assistência Social de Nova Olinda - SEAS, tem por finalidade formular e desenvolver as políticas de Assistência Social, visando a integração dos indivíduos e das comunidades no meio social”.
Art. 4º. Ao art. 11 da Lei nº 647/2011, é dada a seguinte redação:
“Art. 11. A Secretaria de Educação Básica de Nova Olinda - SEDUC, tem por finalidade formular e desenvolver políticas educacionais, orientar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos de ensino, articulando-se com órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e particulares, promover o lazer como forma social, pesquisas e outras atividades necessárias ao desenvolvimento físico, cultural e material do município”.
Art. 5º. O art. 16 da Lei nº 647/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. A Secretaria do Meio Ambiente de Nova Olinda - SEMA, tem por finalidade planejar, formular e desenvolver as políticas ambientais no âmbito Município e executar outras atribuições relacionadas ao meio ambiente”.
Art. 6º. Acrescente-se ao capítulo IV da Lei nº 647/2011, os seguintes artigos:
“Art. 16-A. A Controladoria Geral do Município - CGM, tem por finalidade coordenar e formular as diretrizes de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e exercer os controles contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e da aplicação das subvenções e renúncias de receitas, bem como gerar informações para subsidiar as tomadas de decisões relacionadas aos programas de governo para a efetividade da gestão municipal.”
“Art. 16-B. A Ouvidoria Geral do Município - OGM tem por finalidade apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos do Poder Executivo Municipal, bem como manter atualizado arquivo de documentação relativo às reclamações, denúncias e representações recebidas e encaminhá-las aos órgãos competentes.”
“Art. 16-C. O Regime Próprio de Previdência Social – PREVI NOVA OLINDA, tem por finalidade assegurar aos seus segurados e a seus dependentes legais, de conformidade com a legislação vigente as prestações de natureza previdenciária, em caso de contingências que interrompam, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência.”
Art. 7º. Ao art. 17 da Lei nº 647/2011, é dada a seguinte redação:
“Art. 17. Os cargos comissionados da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, a quantificação e os valores de gratificações são os definidos no anexo I, parte integrante desta lei.”
Art. 8º. A repercussão financeira mediante as inclusões dos cargos em comissão nos artigos anteriores serão de competência do orçamento destinado a cada secretaria.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.
Palácio Antonio Jeremias Pereira, Gabinete do Prefeito, em 08 de agosto de 2016.
ELÍZIO MANOEL GALDINO
Prefeito Municipal
ANEXO I – DA LEI Nº 647/2011
DENOMINAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS EM COMISSÃO, QUANTIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO E SUBSÍDIOS
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Procurador Geral do Município
01
3.000,00
-
Procurador Adjunto
01
-
2.300,00
Procurador Fiscal
01
-
2.300,00
ÓRGÃO: GABINETE DO VICE-PREFEITO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Chefe de Gabinete
01
3.000,00
-
Assessor Técnico
01
-
1.750,00
Assistente Técnico
01
-
600,00
Assistente de Secretaria
02
-
200,00
ÓRGÃO: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Ouvidor Geral do Município
01
3.000,00
-
Assessor Técnico
01
-
1.750,00
Assistente Técnico
01
-
600,00
ÓRGÃO: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PREVI NOVA OLINDA
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Diretor Presidente
01
3.000,00
-
Diretor de Benefícios
01
-
2.300,00
Diretor Administrativo Financeiro
01
-
2.300,00
Coordenador de Gestão
01
-
2.300,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
01
3.000,00
-
Coordenador de Gestão
02
-
2.300,00
Diretor de Recursos Humanos
01
-
1.750,00
Assessor Técnico
01
-
1.750,00
Diretor de Almoxarifado
01
-
1.350,00
Assistente Técnico
01
-
600,00
Assistente de Secretaria
02
-
200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
01
3.000,00
-
Coordenador de Gestão
02
-
2.300,00
Assessor Técnico
01
-
1.750,00
Diretor de Almoxarifado
01
-
1.350,00
Diretor de Programas Sociais
01
-
1.350,00
Coordenador do CADUNICO/PBF
01
-
900,00
Coordenador de Proteção Social Básica
01
-
900,00
Assistente Técnico
05
-
600,00
Assistente de Secretaria
06
-
200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
01
3.000,00
-
Coordenador de Gestão
01
-
2.300,00
Assessor Técnico
01
-
1.750,00
Diretor do Departamento de Esportes
01
-
1.200,00
Assistente Técnico
01
-
600,00
Assistente de Secretaria
02
-
200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
01
3.000,00
-
Coordenador de Gestão
02
-
2.300,00
Assessor Técnico
01
-
1.750,00
Coordenador do PAA
01
-
1.750,00
Assessor Técnico Agropecuário
06
-
1.200,00
Assistente Técnico
02
-
600,00
Assistente de Secretaria
02
-
200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
01
3.000,00
-
Coordenador de Gestão
03
-
2.300,00
Coordenador Técnico
02
-
2.300,00
Assessor Técnico
02
-
1.750,00
Diretor de Almoxarifado
01
-
1.350,00
Diretor de Merenda Escolar
01
-
1.350,00
Diretor Geral de Radiodifusão
01
-
1.000,00
Coordenador do Transporte Escolar
01
-
900,00
Diretor Administrativo de Radiodifusão
01
-
880,00
Diretor de Planos de Mídia de Radiodifusão
05
-
880,00
Diretor Escolar A
04
1.653,00
847,00
Assessor Pedagógico
09
1.974,00
726,00
Coordenador Pedagógico A
11
1.628,00
672,00
Diretor Escolar B
04
1.635,00
665,00
Assistente Técnico
06
-
600,00
Coordenador Pedagógico B
10
1.516,00
484,00
Diretor Escolar C
01
1.516,00
484,00
Assistente de Produção de Programas de Radiodifusão
02
-
440,00
Supervisor Escolar
02
880,00
387,20
Secretário Escolar
07
1.337,00
363,00
Coordenador Pedagógico C
01
1.462,00
338,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
01
3.000,00
-
Tesoureiro
01
-
2.300,00
Assessor Técnico
01
-
1.750,00
Assistente Técnico
01
-
600,00
Assistente de Secretaria
02
-
200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
01
3.000,00
-
Coordenador de Gestão
01
-
2.300,00
Assessor Técnico
01
-
1.750,00
Assistente Técnico
01
-
600,00
Assistente de Secretaria
02
-
200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
01
3.000,00
-
Assessoria Especial em Saúde
01
-
2.800,00
Coordenador da Saúde Bucal
01
-
2.500,00
Coordenador de Gestão
02
-
2.300,00
Diretor Clínico do Hospital
01
-
2.000,00
Diretor Administrativo do Hospital
01
-
2.000,00
Assessor Técnico
02
-
1.750,00
Coordenador da Atenção Básica
01
-
1.500,00
Diretor de Almoxarifado
01
-
1.350,00
Assistente Técnico
03
-
600,00
Coordenador da Vigilância em Saúde
01
-
250,00
Chefe de Epidemiologia
01
-
250,00
Chefe Sanitário e Ambiental
01
-
250,00
Chefe de Endemias
01
-
250,00
Assistente de Secretaria
06
-
200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
01
3.000,00
-
Coordenador de Gestão
01
-
2.300,00
Assessor Técnico
01
-
1.750,00
Assistente Técnico
01
-
600,00
Assistente de Secretaria
02
-
200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
01
3.000,00
-
Coordenador de Gestão
01
-
2.300,00
Assessor Técnico
01
-
1.750,00
Assistente Técnico
01
-
600,00
Assistente de Secretaria
02
-
200,00
ANEXO II – DA LEI Nº 647/2011
REPERCUSSÃO FINANCEIRA MEDIANTE AS INCLUSÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Procurador Geral do Município
1
3.000,00
-
3.000,00
Procurador Adjunto
1
-
2.300,00
2.300,00
Procurador Fiscal
1
-
2.300,00
2.300,00
TOTAL
7.600,00
ÓRGÃO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Controlador Geral do Município
1
3.000,00
-
3.000,00
Controlador Adjunto
1
-
2.300,00
2.300,00
Assessor do Controle Interno
1
-
2.300,00
2.300,00
TOTAL
7.600,00
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Chefe de Gabinete
1
3.000,00
-
3.000,00
Chefe de Cerimonial
1
-
900,00
900,00
Assessor de Comunicação
1
-
900,00
900,00
Assessor Técnico
1
-
1.750,00
1.750,00
Assistente Técnico
1
-
600,00
600,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
400,00
TOTAL
5.750,00
ÓRGÃO: GABINETE DO VICE-PREFEITO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Chefe de Gabinete
1
3.000,00
-
3.000,00
Assessor Técnico
1
-
1.750,00
1.750,00
Assistente Técnico
1
-
600,00
600,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
400,00
TOTAL
5.750,00
ÓRGÃO: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Ouvidor Geral do Município
1
3.000,00
-
3.000,00
Assessor Técnico
1
-
1.750,00
1.750,00
Assistente Técnico
1
-
600,00
600,00
TOTAL
5.350,00
ÓRGÃO: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PREVI NOVA OLINDA
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Diretor Presidente
1
3.000,00
-
3.000,00
Diretor de Benefícios
1
-
2.300,00
2.300,00
Diretor Administrativo Financeiro
1
-
2.300,00
2.300,00
Coordenador de Gestão
1
-
2.300,00
2.300,00
TOTAL
9.900,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
3.000,00
Coordenador de Gestão
3
-
2.300,00
6.900,00
Coordenador Técnico
2
-
2.300,00
4.600,00
Assessor Técnico
2
-
1.750,00
3.500,00
Diretor de Almoxarifado
1
-
1.350,00
1.350,00
Diretor de Merenda Escolar
1
-
1.350,00
1.350,00
Diretor Geral de Radiodifusão
1
-
1.000,00
1.000,00
Coordenador do Transporte Escolar
1
-
900,00
900,00
Diretor Administrativo de Radiodifusão
1
-
880,00
880,00
Diretor de Planos de Mídia de Radiodifusão
5
-
880,00
4.440,00
Diretor Escolar A
4
1.653,00
847,00
3.388,00
Assessor Pedagógico
9
1.974,00
726,00
6.534,00
Coordenador Pedagógico A
11
1.628,00
672,00
7.392,00
Diretor Escolar B
4
1.635,00
665,00
2.660,00
Assistente Técnico
6
-
600,00
3.600,00
Coordenador Pedagógico B
10
1.516,00
484,00
4.840,00
Diretor Escolar C
1
1.516,00
484,00
484,00
Assistente de Produção de Programas de Radiodifusão
2
-
440,00
880,00
Supervisor Escolar
2
880,00
387,00
774,00
Secretário Escolar
7
1.337,00
363,00
2.541,00
Coordenador Pedagógico C
1
1.462,00
338,00
338,00
TOTAL
61.351,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
3.000,00
Coordenador de Gestão
1
-
2.300,00
2.300,00
Assessor Técnico
1
-
1.750,00
1.750,00
Assistente Técnico
1
-
600,00
600,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
400,00
TOTAL
8.050,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
3.000,00
Assessoria Especial em Saúde
1
-
2.800,00
2.800,00
Coordenador da Saúde Bucal
1
-
2.500,00
2.500,00
Coordenador de Gestão
2
-
2.300,00
4.600,00
Diretor Clínico do Hospital
1
-
2.000,00
2.000,00
Diretor Administrativo do Hospital
1
-
2.000,00
2.000,00
Assessor Técnico
2
-
1.750,00
3.500,00
Coordenador da Atenção Básica
1
-
1.500,00
1.500,00
Diretor de Almoxarifado
1
-
1.350,00
1.350,00
Assistente Técnico
3
-
600,00
1.800,00
Coordenador da Vigilância em Saúde
1
-
250,00
250,00
Chefe de Epidemiologia
1
-
250,00
250,00
Chefe Sanitário e Ambiental
1
-
250,00
250,00
Chefe de Endemias
1
-
250,00
250,00
Assistente de Secretaria
6
-
200,00
1.200,00
TOTAL
27.250,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
3.000,00
Coordenador de Gestão
1
-
2.300,00
2.300,00
Assessor Técnico
1
-
1.750,00
1.750,00
Assistente Técnico
1
-
600,00
600,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
400,00
TOTAL
8.050,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
3.000,00
Coordenador de Gestão
1
-
2.300,00
2.300,00
Assessor Técnico
1
-
1.750,00
1.750,00
Assistente Técnico
1
-
600,00
600,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
400,00
TOTAL
8.050,00
TOTAL GERAL
223.361,00