GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2016
LEI 762/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI 762/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016
LEI Nº 762/2016. De 20 de junho de 2016.
Dispõe sobre os valores das gratificações dos cargos em comissão da Divisão de Radiodifusão Educativa e adota outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ELIZIO MANOEL GALDINO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. As gratificações pelo exercício dos cargos em comissão Divisão de Radiodifusão Educativa da Secretaria de Educação, Desporto e Lazer do Município de Nova Olinda ficam fixadas de conformidade com o anexo único, parte integrante desta lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de junho de 2016.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições contrárias.
Palácio Antonio Jeremias Pereira – Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 20 de junho de 2016.
ELIZIO MANOEL GALDINO
Prefeito em Exercício
ANEXO ÚNICO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS E VALORES DAS GRATIFICAÇÕES CARGOS EM COMISSÃO DIVISÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTOS
Diretor Geral de Radiodifusão
1.000,00
Diretor Administrativo de Radiodifusão
880,00
Diretor de Planos de Mídia de Radiodifusão
880,00
Assessor de Produção de programas de Radiodifusão
440,00