GABINETE DO PREFEITO · 18 de abril de 2018
LEI Nº 813/2018 DE 17 DE ABRIL DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 813/2018 DE 17 DE ABRIL DE 2018.
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, Sr. AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA CE APROVOU, E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica extinto do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, o cargo de provimento efetivo, abaixo especificado:
CARGO
NUMERO DE VAGAS
Magarefe
06
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE ABRIL DE 2018.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal