GABINETE DO PREFEITO · 20 de janeiro de 2017
LEI Nº 774/2017 DE 19 DE JANEIRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 774/2017 DE 19 DE JANEIRO DE 2017
Acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao artigo 1º da Lei nº 766/2016, criando o cargo de Secretário Municipal Adjunto e altera a Tabela Salarial constante dos Anexos I e II da referida Lei, introduzindo uma nova Tabela de valores dos subsídios e gratificações dos cargos comissionados lá indicados e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. Esta Lei acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao artigo 1º da Lei nº 766/2016, criando o cargo de Secretário Municipal Adjunto e altera a Tabela Salarial constante dos Anexos I e II da referida Lei, introduzindo uma nova Tabela de valores dos subsídios e gratificações dos cargos comissionados lá indicados.
Art. 2º. Fica acrescentado ao art. 1º da Lei nº 766/2016, os seguintes parágrafos:
“Parágrafo Segundo: Fica criado o cargo de Secretário Municipal Adjunto, contendo um cargo ligado a cada órgão citado nos incisos III, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV do presente Artigo e cujo vencimento está constante nos anexos desta Lei;
Parágrafo Terceiro: São atribuições do Secretário Municipal Adjunto: Auxiliar e trabalhar com secretário municipal junto a secretaria lotada e na ausência do secretário titular por viajem funcional ou qualquer outro motivo, exercer as mesmas atribuições inerentes ao cargo de Secretário Municipal.
Parágrafo Quarto: A carga horaria do Secretário Municipal Adjunto será 40 horas semanais e 8 diárias”.
Art. 3º. A Tabela Salarial constante dos Anexos I e II da Lei nº. 766/2016, de 08 de agosto de 2016 passa a vigorar conforme o Anexos I e II, parte integrante desta lei.
Art. 4º. Revogando-se as disposições contrárias, esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos financeiros retroagindo a primeiro de janeiro de 2017.
Palácio Antonio Jeremias Pereira, Gabinete do Prefeito de Nova Olinda/CE, em 19 de Janeiro de 2017.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
ANEXO I – DA LEI Nº 647/2011
DENOMINAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS EM COMISSÃO,
QUANTIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO E SUBSÍDIOS
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Procurador Geral do Município
1
3.000,00
-
Procurador Adjunto
1
-
1.500,00
Procurador Fiscal
1
-
1.500,00
ÓRGÃO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Controlador Geral do Município
1
3.000,00
-
Controlador Adjunto
1
-
1.500,00
Assessor do Controle Interno
1
-
1.500,00
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Chefe de Gabinete
1
3.000,00
-
Chefe de Gabinete Adjunto
1
-
1.500,00
Chefe de Cerimonial
1
-
600,00
Assessor de Comunicação
1
-
600,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
ÓRGÃO: GABINETE DO VICE-PREFEITO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Chefe de Gabinete
1
1.500,00
-
Assessor Técnico
1
-
700,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
ÓRGÃO: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Ouvidor Geral do Município
1
1.000,00
-
Assessor Técnico
1
-
700,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
ÓRGÃO: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PREVI NOVA OLINDA
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Diretor Presidente
1
3.000,00
-
Diretor de Benefícios
1
-
1.200,00
Diretor Administrativo Financeiro
1
-
1.200,00
Coordenador de Gestão
1
-
1.100,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
Coordenador de Gestão
2
-
1.100,00
Diretor de Recursos Humanos
1
-
1.700,00
Diretor de Almoxarifado
1
-
900,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
Coordenador de Gestão
2
-
1.100,00
Diretor de Almoxarifado
1
-
900,00
Diretor de Programas Sociais
1
-
900,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
Coordenador do CADUNICO/PBF
1
-
400,00
Coordenador de Proteção Social
1
-
400,00
Assistente Técnico
5
-
300,00
Assistente de Secretaria
6
-
200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
Coordenador de Gestão
1
-
1.100,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
Diretor do Departamento de Esportes
1
-
600,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
Coordenador de Gestão
2
-
1.100,00
Coordenador do PAA
1
-
900,00
Assessor Técnico Agropecuário
6
-
800,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
Assistente Técnico
2
-
300,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
Coordenador da Saúde Bucal
1
-
1.500,00
Diretor Clínico do Hospital
1
-
1.200,00
Diretor Administrativo do Hospital
1
-
1.200,00
Coordenador da Atenção Básica
1
-
1.200,00
Assessoria Especial em Saúde
1
-
1.100,00
Coordenador de Gestão
2
-
1.100,00
Assessor Técnico
2
-
1.000,00
Diretor de Almoxarifado
1
-
800,00
Assistente Técnico
3
-
300,00
Coordenador da Vigilância em Saúde
1
-
200,00
Chefe de Epidemiologia
1
-
200,00
Chefe Sanitário e Ambiental
1
-
200,00
Chefe de Endemias
1
-
200,00
Assistente de Secretaria
6
-
200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
Coordenador de Gestão
1
-
1.100,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
Coordenador de Gestão
1
-
1.100,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
ANEXO II – DA LEI Nº 647/2011
REPERCUSSÃO FINANCEIRA MEDIANTE AS INCLUSÕES DOS
CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Procurador Geral do Município
1
3.000,00
-
3.000,00
Procurador Adjunto
1
-
1.500,00
1.500,00
Procurador Fiscal
1
-
1.500,00
1.500,00
TOTAL
6.000,00
ÓRGÃO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Controlador Geral do Município
1
3.000,00
-
3.000,00
Controlador Adjunto
1
-
1.500,00
1.500,00
Assessor do Controle Interno
1
-
1.500,00
1.500,00
TOTAL
6.000,00
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Chefe de Gabinete
1
3.000,00
-
3.000,00
Chefe de Gabinete Adjunto
1
-
1.500,00
1.500,00
Chefe de Cerimonial
1
-
600,00
600,00
Assessor de Comunicação
1
-
600,00
600,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
700,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
300,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
400,00
TOTAL
7.100,00
ÓRGÃO: GABINETE DO VICE-PREFEITO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Chefe de Gabinete
1
1.500,00
-
1.500,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
700,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
300,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
400,00
TOTAL
2.900,00
ÓRGÃO: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Ouvidor Geral do Município
1
1.000,00
-
1.000,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
700,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
300,00
TOTAL
2.000,00
ÓRGÃO: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PREVI NOVA OLINDA
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Diretor Presidente
1
3.000,00
-
3.000,00
Diretor de Benefícios
1
-
1.200,00
1.200,00
Diretor Administrativo Financeiro
1
-
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Gestão
1
-
1.100,00
1.100,00
TOTAL
6.500,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
3.000,00
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
1.500,00
Coordenador de Gestão
2
-
1.100,00
2.200,00
Diretor de Recursos Humanos
1
-
1.700,00
1.700,00
Diretor de Almoxarifado
1
-
900,00
900,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
700,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
300,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
400,00
TOTAL
10.700,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
3.000,00
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
1.500,00
Coordenador de Gestão
2
-
1.100,00
2.200,00
Diretor de Almoxarifado
1
-
900,00
900,00
Diretor de Programas Sociais
1
-
900,00
900,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
700,00
Coordenador do CADUNICO/PBF
1
-
400,00
400,00
Coordenador de Proteção Social
1
-
400,00
400,00
Assistente Técnico
5
-
300,00
1.500,00
Assistente de Secretaria
6
-
200,00
1.200,00
TOTAL
12.700,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
3.000,00
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
1.500,00
Coordenador de Gestão
1
-
1.100,00
1.100,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
700,00
Diretor do Departamento de Esportes
1
-
600,00
600,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
300,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
400,00
TOTAL
7.600,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
3.000,00
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
1.500,00
Coordenador de Gestão
2
-
1.100,00
2.200,00
Coordenador do PAA
1
-
900,00
900,00
Assessor Técnico Agropecuário
6
-
800,00
4.800,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
700,00
Assistente Técnico
2
-
300,00
600,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
400,00
TOTAL
14.100,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
3.000,00
Tesoureiro
1
-
3.000,00
3.000,00
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
1.500,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
700,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
300,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
400,00
TOTAL
8.900,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
3.000,00
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
1.500,00
Coordenador de Gestão
3
1.100,00
500,00
4.800,00
Coordenador Técnico
2
1.100,00
500,00
3.200,00
Assessor Técnico
2
700,00
500,00
2.400,00
Diretor de Almoxarifado
1
700,00
500,00
1.200,00
Diretor de Merenda Escolar
1
700,00
500,00
1.200,00
Diretor Geral de Radiodifusão
1
600,00
400,00
1.000,00
Coordenador do Transporte Escolar
1
500,00
400,00
900,00
Diretor Administrativo de Radiodifusão
1
500,00
400,00
900,00
Diretor de Planos de Mídia de Radiodifusão
5
500,00
400,00
4.500,00
Diretor Escolar A
4
1.653,00
847,00
10.000,00
Assessor Pedagógico
9
1.974,00
726,00
24.300,00
Coordenador Pedagógico A
11
1.628,00
672,00
25.300,00
Diretor Escolar B
4
1.635,00
665,00
9.200,00
Coordenador Pedagógico B
10
1.516,00
484,00
20.000,00
Diretor Escolar C
1
1.516,00
484,00
2.000,00
Supervisor Escolar
2
880,00
387,00
2.534,00
Secretário Escolar
7
1.337,00
363,00
11.900,00
Coordenador Pedagógico C
1
1.462,00
338,00
1.800,00
Assistente de Produção de Programas de Radiodifusão
2
440,00
500,00
1.880,00
Assistente Técnico
6
-
300,00
1.800,00
TOTAL
135.314,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
3.000,00
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
1.500,00
Coordenador de Gestão
1
-
1.100,00
1.100,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
700,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
300,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
400,00
TOTAL
7.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
3.000,00
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
1.500,00
Coordenador da Saúde Bucal
1
-
1.500,00
1.500,00
Diretor Clínico do Hospital
1
-
1.200,00
1.200,00
Diretor Administrativo do Hospital
1
-
1.200,00
1.200,00
Coordenador da Atenção Básica
1
-
1.200,00
1.200,00
Assessoria Especial em Saúde
1
-
1.100,00
1.100,00
Coordenador de Gestão
2
-
1.100,00
2.200,00
Assessor Técnico
2
-
1.000,00
2.000,00
Diretor de Almoxarifado
1
-
800,00
800,00
Assistente Técnico
3
-
300,00
900,00
Coordenador da Vigilância em Saúde
1
-
200,00
200,00
Chefe de Epidemiologia
1
-
200,00
200,00
Chefe Sanitário e Ambiental
1
-
200,00
200,00
Chefe de Endemias
1
-
200,00
200,00
Assistente de Secretaria
6
-
200,00
1.200,00
TOTAL
18.600,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
3.000,00
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
1.500,00
Coordenador de Gestão
1
-
1.100,00
1.100,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
700,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
300,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
400,00
TOTAL
7.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS
CARGO
QUANT.
SUBSÍDIO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
Secretário Municipal
1
3.000,00
-
3.000,00
Secretário Municipal Adjunto
1
-
1.500,00
1.500,00
Coordenador de Gestão
1
-
1.100,00
1.100,00
Assessor Técnico
1
-
700,00
700,00
Assistente Técnico
1
-
300,00
300,00
Assistente de Secretaria
2
-
200,00
400,00
TOTAL
7.000,00
TOTAL GERAL
259.414,00