Legislação municipal · Nova Olinda (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Olinda no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2661
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2661
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2660
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2655
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2655
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2643
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2633
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2633
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2592
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2588
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2528
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2521
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2520
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA · Edição 2520
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2519
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2464
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2449
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2444
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2426
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h28 · Publicação mais recente da lista: 18/03/2021