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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de novembro de 2019

LEI N.º 851/2019, 19 DE NOVEMBRO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 851/2019, 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera o Art. 1º, da Lei nº 674/2012 de 21 de setembro de 2012, e adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Ao Art. 1º, da Lei 674/2012 é dada a seguinte redação:

“Art. 1º - Determina a denominação da praça, localizada em frente ao posto de saúde do município de Nova Olinda, de Francisca Feitosa de Alencar Sousa (Diva do Cartório)”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - ESTADO DO CEARÁ, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2327, em 20 de novembro de 2019. Código identificador 9459F40D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.