Legislação municipal · Jaguaretama (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jaguaretama no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2535
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2511
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2510
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2510
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2487
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2486
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 2486
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2477
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2475
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Edição 2475
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO · Edição 2466
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2456
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2456
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2451
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2446
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2446
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2440
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2440
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2417
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2417
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2417
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2417
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2408
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2402
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 2399
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h39 · Publicação mais recente da lista: 17/09/2020