SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 27 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.073/2020
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.073/2020
Jaguaretama/CE, 26 de maio de 2020.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de RUA DR. FRANCISCO FLÓSCULO BARRETO, a via que se inicia no lado Oeste da Rua Aflodízio Nobre de Oliveira, cruzando com a Rua Nossa Senhora da Conceição, no sentido Leste a Oeste, se estendendo pelo limite Sul do imóvel pertencente ao DNOCS, finalizando e interligando a Rua Francisco Irapuã Pinheiro, no bairro Nossa Senhora da Conceição.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO,aos 26 dias do mês de maio de 2020; 154º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal