SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 9 de julho de 2020
LEI MUNICIPAL N°1.078/2020
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N°1.078/2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.078/2020 Jaguaretama/CE, 03 de julho de 2020.
(Projeto de Autoria do Ver. Toinho de Salomão)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de RUA MANOEL ARAÚJO BANDEIRA, a via que se inicia a partir do entroncamento com a rua Maria Eulina Araújo, daí segue no sentido Leste para Oeste em direção a rua Luiz Gonzaga de Brito, localizada no Alto das Parinhas, no bairro Padre Sebastião Marleno, cidade de Jaguaretama.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 03 dias do mês de julho de 2020; 154º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal